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1 Requerimento, endereçado à Comissão de Cadastramento de Fornecedores da FUSAME, solicitando a inscrição do registro no Cadastro de Fornecedores, assinado pelo representante legal da empresa ou por procurador legalmente constituído (neste caso, anexar procuração pública ou particular com reconhecimento de firma em cartório)

HABILITAÇÃO JURÍDICA

1 cédula de identidade dos interessados.

2 registro comercial, no caso de empresa individual.

3 ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

4 inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

5 decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

REGULARIDADE FISCAL

6 prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas dos interessados

7 prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), dentro do seu prazo de validade.

8 prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

9 prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos e contribuições federais; Dívida Ativa), Estadual e Municipal (mobiliária e imobiliária) do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.

10 prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT) Lei Federal nº 12.440/11.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

11 balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.

12 certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial, ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

13 certidão atualizada de registro ou inscrição da empresa licitante e de seus responsáveis técnicos junto ao órgão fiscalizador de sua atividade.

CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

14 declaração firmada pelo licitante nos termos do modelo anexo ao Decreto n.º 4.358/02, que regulamenta a Lei n.º 9.854/99.

Obs: Todas as certidões devem ser apresentadas dentro do prazo de validade,
ou de 90 (noventa) dias a contar da data de expedição (caso não estipule prazo de validade). Os documentos podem ser apresentados no original, por publicação oficial ou por fotocópia autenticada em tabelionato. A requerente se obriga a renovar as certidões que se vencerem durante o prazo de validade do Certificado de Registro Cadastral (um ano).

Americana,

Fundação de Saúde do Município de Americana

Av. da Saúde, n.º 415 – Jd. Nossa Senhora

de Fátima – Americana –SP.

CEP: 13.478-640

E-mail: licitacao@fusame.com.br

Fone: (0xx19) 3471-6750 Ramal 301

O Requerimento solicitando a inscrição da empresa no Cadastro de Fornecedores da FUSAME
deverá ser protocolizado no Protocolo Geral da Fundação das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas.